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norma nº 49/2021

Tipo Portarias
Número / Ano 49 / 2021
Date 2021-07-21
EmentaRetifica a Portaria nº 47, de 19 de julho de 2021, que nomeia Comissão Especial para emitir parecer sobre projetos que concedem Título de Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito.
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