| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2021 |
| Date | 2021-07-23 |
| Ementa | Revoga a Portaria nº 42, de 26 de maio de 2020. |
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PORTARIA Nº 50, DE 23 DE JULHO DE 2021. Revoga a Portaria nº 42, de 26 de maio de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica revogada a Portaria nº 42, de 26 de maio de 2020, que designa comissão responsável por auxiliar a Controladoria Geral na elaboração e revisão de Instruções Normativas - INs para normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 23 de julho de 2021. Vereador Gladstone Correa Dias Presidente da Câmara