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norma nº 50/2021

Tipo Portarias
Número / Ano 50 / 2021
Date 2021-07-23
EmentaRevoga a Portaria nº 42, de 26 de maio de 2020.
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PORTARIA Nº 50, DE 23 DE JULHO DE 2021.



Revoga a Portaria nº 42, de 26 de maio de 2020.



O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 

Art. 1º - Fica revogada a Portaria nº 42, de 26 de maio de 2020, que designa comissão responsável por auxiliar a Controladoria Geral na elaboração e revisão de Instruções Normativas - INs para normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 23 de julho de 2021.





Vereador Gladstone Correa Dias

Presidente da Câmara

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