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norma nº 45/2021

Tipo Portarias
Número / Ano 45 / 2021
Date 2021-07-12
EmentaDetermina o retorno das reuniões ordinárias e extraordinárias presenciais a partir de 12 de julho de 2021 e revoga a Portaria nº 37, de 28 de maio de 2021.
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PORTARIA Nº 45,  DE 12 DE JULHO DE 2021.



Determina o retorno das reuniões ordinárias e extraordinárias presenciais a partir de 12 de julho de 2021 e revoga a Portaria nº 37, de 28 de maio de 2021.



O presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, considerando a edição do Plano Minas Consciente publicado em 27 de janeiro de 2021; 

CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal 11626, de 9 de julho de 2021 , que flexibilizou as medidas restritivas de combate à propagação do coronavírus e a  necessidade de evitar o contágio pelo vírus causador da covid-19; 

CONSIDERANDO a classificação do município de Pará de Minas no Plano Minas Consciente publicado em 27 de janeiro de 2021 na onda amarela e a Deliberação de 9 de julho de 2021, do Comitê Municipal Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid – 19 ; 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica determinado que as reuniões ordinárias e extraordinárias  retornam à modalidade presencial a partir de 12 de julho de 2021,  nos termos do Regimento Interno desta Casa.

Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 37, de 28 de maio de 2021. 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais instituído e administrado pela Associação Mineira de Municípios – AMM.

           Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 12 de julho de 2021.



Vereador Gladstone Correa Dias

Presidente da Câmara



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