| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2021 |
| Date | 2021-08-03 |
| Ementa | Cria a Frente Parlamentar de Desburocratização e Liberdade Econômica na Câmara Municipal de Pará de Minas/Minas Gerais. |
| native_id | 4480 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 53, DE 3 DE AGOSTO DE 2021. Cria a Frente Parlamentar de Desburocratização e Liberdade Econômica na Câmara Municipal de Pará de Minas/Minas Gerais. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica criada a Frente Parlamentar de Desburocratização e Liberdade Econômica na Câmara Municipal de Pará de Minas/Minas Gerais, constituída pelos seguintes vereadores: I – Dilhermando Rodrigues Filho; II – Márcia Flávia Marzagão Albano; III – Ronivelton Correa Barbosa. Parágrafo único – A comissão criada por esta portaria terá mandato até 31 de dezembro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na dada de sua publicação. Pará de Minas, 05 de agosto de 2021. Vereador Gladstone Correa Dias Presidente