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norma nº 54/2021

Tipo Portarias
Número / Ano 54 / 2021
Date 2021-08-03
EmentaDesigna membro da Comissão Corregedora da Câmara Municipal de Pará de Minas para receber denúncias.
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PORTARIA Nº 54, DE 3 DE AGOSTO DE 2021. 
Designa membro da Comissão 
Corregedora da Câmara Municipal 
de Pará de Minas para receber 
denúncias. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições 
legais, 
RESOLVE: 
 Art. 1º - Fica a servidora Tatyane Carneiro de Castro Oliveira, como membro da 
Comissão Corregedora da Câmara Municipal de Pará de Minas nomeada pela Portaria nº 
46, de 16 de julho de 2021, designada para receber denúncias por cometimento de 
infração administrativa por servidor. 
 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Pará de Minas, 3 de agosto de 2021. 
Vereador Gladstone Correa Dias 
Presidente 

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