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norma nº 60/2021

Tipo Portarias
Número / Ano 60 / 2021
Date 2021-08-13
EmentaNomeia membro para a Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores investidos em cargo de provimento efetivo em estágio probatório na Câmara Municipal de Pará de Minas nomeada pela Portaria nº 81, de 11 de setembro de 2019.
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PORTARIA Nº 60, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. 
Nomeia membro para a Comissão de 
Avaliação de Desempenho dos 
servidores investidos em cargo de 
provimento efetivo em estágio 
probatório na Câmara Municipal de 
Pará de Minas nomeada pela 
Portaria nº 81, de 11 de setembro de 
2019. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o Convênio Extraorçamentário nº 02/2021, 
firmado entre a Câmara e a Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear Ramon Santos Prates, Engenheiro de Trabalho integrante 
do quadro profissional da Prefeitura de Pará de Minas, para integrar a Comissão de 
Avaliação de Desempenho dos servidores investidos em cargo de provimento 
efetivo em estágio probatório na Câmara Municipal de Pará de Minas nomeada 
pela Portaria nº 81, de 11 de setembro de 2019, para implantação do PPRA 
(Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) nesta Câmara em virtude de 
processo de avaliação em estágio probatório de pessoa com deficiência. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na dada de sua publicação. 
Pará de Minas, 13 de agosto de 2021. 
 Vereador Gladstone Correa Dias 
 Presidente 

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