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norma nº 102/2021

Tipo Portarias
Número / Ano 102 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaAltera a composição da Comissão Corregedora da Câmara Municipal de Pará de Minas para o ano de 2021.
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PORTARIA Nº 102, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. 
Altera a composição da Comissão 
Corregedora da Câmara Municipal 
de Pará de Minas para o ano de 
2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o § 3º do art. 109 da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004, que 
disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de 
Minas, 
RESOLVE: 
 Art. 1º Designar o servidor Toni Andson Soares Costa para substituir a servidora 
Fernanda Teixeira de Almeida na Comissão Corregedora da Câmara Municipal de Pará 
de Minas, especificamente no que se referir à investigação e julgamento relativos às 
denúncias protocoladas em 17 de setembro de 2021 sob os números 1830/2021 e 
1831/2021, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano. 
 Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 101, de 13 de outubro de 2021. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Pará de Minas, 20 de outubro de 2021. 
Vereador Gladstone Correa Dias 
Presidente 

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