| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2021 |
| Date | 2021-10-20 |
| Ementa | Altera a composição da Comissão Corregedora da Câmara Municipal de Pará de Minas para o ano de 2021. |
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PORTARIA Nº 102, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. Altera a composição da Comissão Corregedora da Câmara Municipal de Pará de Minas para o ano de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e considerando o § 3º do art. 109 da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Toni Andson Soares Costa para substituir a servidora Fernanda Teixeira de Almeida na Comissão Corregedora da Câmara Municipal de Pará de Minas, especificamente no que se referir à investigação e julgamento relativos às denúncias protocoladas em 17 de setembro de 2021 sob os números 1830/2021 e 1831/2021, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 101, de 13 de outubro de 2021. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 20 de outubro de 2021. Vereador Gladstone Correa Dias Presidente