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norma nº 111/2021

Tipo Portarias
Número / Ano 111 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaConcede progressão por aperfeiçoamento técnico à servidora efetiva Fernanda Teixeira Almeida.
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PORTARIA Nº 111, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021.



Concede progressão por aperfeiçoamento técnico à servidora efetiva Fernanda Teixeira Almeida.



O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 25 e 26 da Lei Complementar  nº 6.046,  de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências,

RESOLVE:



Art. 1º - Conceder à servidora ocupante do cargo de Auxiliar de Administração Grau – B – Nível II, Fernanda Teixeira Almeida, progressão por aperfeiçoamento técnico.



Art. 2º - Com a progressão acima, a servidora passa a ocupar o GRAU – D – Nível II do ANEXO VI da Lei Complementar nº 6.046/2017 alterado pela Lei Complementar nº 6.280/2019, ficando assim o vencimento da servidora no valor de R$ 1.953,37 (mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos).



Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2021.



Pará de Minas, 4 de novembro de 2021.





Vereador Gladstone Correa Dias

Presidente  



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