norma nº 4679/2006

LEI N° 4.679/2006
Altera o artigo 1°. da Lei Municipal
4.555/2005 que denomina a creche
Municipal do Bairro João Paulo II. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei e eu, em nome do
povo, a sanciono.
Art. 1° - o artigo 1°. da Lei Municipal 4.555/2006 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art.1° - “fica denominada 'Centro Municipal de Educação Infantil
Professora Maria Constança Torres' a creche municipal localizada no Bairro
João Paulo II, nesta cidade”.
Art.2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 11 de dezembro de 2006
JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL
SECRETÁRIO M. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS