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norma nº 4676/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4676 / 2006
Date 2006-12-11
EmentaDENOMINA POLIESPORTIVO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO “ MARIA ROSA DA COSTA” O POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE TORNEIROS, MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
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LEI N° 4.676/2006
Denomina Poliesportivo.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei e eu, em nome do
povo, a sanciono. 
Art. 1° - Fica denominado “ Maria Rosa da Costa” o poliesportivo localizado
no Distrito de Torneiros, Município de Pará de Minas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 11 de dezembro de 2006.
JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL
SECRETÁRIO M. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

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