| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4676 / 2006 |
| Date | 2006-12-11 |
| Ementa | DENOMINA POLIESPORTIVO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO “ MARIA ROSA DA COSTA” O POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE TORNEIROS, MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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LEI N° 4.676/2006 Denomina Poliesportivo. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei e eu, em nome do povo, a sanciono. Art. 1° - Fica denominado “ Maria Rosa da Costa” o poliesportivo localizado no Distrito de Torneiros, Município de Pará de Minas. Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 11 de dezembro de 2006. JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL SECRETÁRIO M. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS