norma nº 4669/2006

 LEI Nº 4.669/2006
 Altera a Lei 4.444, de 09 de dezembro de 2004.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do
povo, a sanciono: 
Art. 1º – O art. 1º da Lei 4.444/2004 passa a ter a seguinte redação: 
Art. 1º – Fica denominado “Praça Vereador Vital Santaliana Duarte” o logradouro
público situado no final da Rua Fernando Otávio, compreendido entre as quadras 2 e 10 da planta
cadastral e a Avenida Argentina.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 4.444/2004, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Pará de Minas, 14 de novembro de 2006. 
 JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL
Secretário Municipal de Administração e R. Humanos