norma nº 4667/2006

 LEI Nº 4.667/2006
 Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 4.306/2003.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu,
em nome do povo, a sanciono.
Art. 1.º – O art. 1º da Lei Municipal nº 4.306/2003 passa a vigorar
com a seguinte redação: 
“Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública o “Coral
Bittencourt, com sede e foro nesta cidade.
Art. 2.º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 7 de novembro de 2006.
JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL
Secretário Municipal de Administração e R. Humanos