| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4664 / 2006 |
| Date | 2006-10-30 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOUTO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO POR “ANTÔNIO EUSTÁQUIO GUIMARÃES PENA” A RUA K (CÁ), SITUADA ENTRE A RUA J (JOTA) E AVENIDA COLÔMBIA, E ENTRE A QUADRA T2 E TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS; E QUADRA T1 E QUADRA S/N, NO BAIRRO BELVEDERE, NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 4.664/2006 Denomina logradouro público A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono. Art. 1.º - Fica denominado por “Antônio Eustáquio Guimarães Pena” a Rua K (Cá), situada entre a Rua J (Jota) e Avenida Colômbia, e entre a quadra T2 e terrenos pertencentes ao Município de Pará de Minas; e quadra T1 e quadra s/n, no bairro Belvedere, nesta Cidade. Art. 2.º – Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 4.551/2005, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 30 de outubro de 2006. JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL Secretário Municipal de Administração e R. Humanos