norma nº 4663/2006

 LEI Nº 4.663/2006
 Denomina Centro Municipal de Educação Infantil
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu,
em nome do povo, a sanciono.
Art. 1.º - Fica denominado por “Prefeito José Gentil de Almeida” o
Centro Municipal de Educação Infantil, situado na Rua Vereador Waldemar de Melo
Mendonça, esquina com Rua Nair Mendes Moreira no bairro Padre Libério, nesta
Cidade. 
Art. 2.º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 30 de outubro de 2006.
JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL
Secretário Municipal de Administração e R. Humanos