| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4656 / 2006 |
| Date | 2006-09-29 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO PRAÇA LUZIA NOGUEIRA DUARTE O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA JESUS JOSÉ BARBOSA E RUA ALCIDES MENDES GONTIJO, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. |
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LEI Nº 4.656/2006. Denomina logradouro público A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º – Fica denominado Praça Luzia Nogueira Duarte o logradouro localizado entre a Rua Jesus José Barbosa e Rua Alcides Mendes Gontijo, no Distrito de Córrego do Barro. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 29 de setembro de 2006. JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL SECRETÁRIO M. ADMINISTRAÇÃO E RECURSO HUMANOS