| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4638 / 2006 |
| Date | 2006-08-16 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA HELENA DE SOUZA. |
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LEI Nº 4.638/2006 Concede Diploma de Honra ao Mérito. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º- Fica concedido a Maria Helena de Souza Duarte, o Diploma de Honra ao Mérito da Cidade de Pará de Minas. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 16 de agosto de 2006. JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS