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norma nº 4635/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4635 / 2006
Date 2006-08-16
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE A SRA. MARIA DE LOURDES DUARTE.
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LEI Nº 4.635/2006
Concede Título de Cidadania Paraminense.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte 
Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: 
Art. 1º- Fica concedido à Sra. Maria de Lourdes Duarte 
Lemos, o Título de Cidadania Paraminense.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 16 de agosto de 2006. 
JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

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