| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4634 / 2006 |
| Date | 2006-08-16 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE AO SR. PAULO CÉSAR DE FREITAS |
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LEI Nº 4.634/2006 Concede Título de Cidadania Paraminense. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica concedido ao Sr. Paulo César de Freitas, o Título de Cidadania Paraminense. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário , esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 16 de agosto de 2006. JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS