| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5045 / 2010 |
| Date | 2010-04-09 |
| Ementa | DENOMINA DELVINO EDUARDO DE FARIA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE BOM JESUS DO PARÁ /VOLTA DO BREJO. |
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LEI Nº 5.045/2010 Denomina Delvino Eduardo de Faria o sistema de abastecimento de água de Bom Jesus do Pará /Volta do Brejo. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominado Delvino Eduardo de Faria o sistema de abastecimento de água de Bom Jesus do Pará/Volta do Brejo, nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 09 de abril de 2010. Edson Teodoro da Silva Secretário Municipal de Planejamento José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal