br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

norma nº 5045/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5045 / 2010
Date 2010-04-09
EmentaDENOMINA DELVINO EDUARDO DE FARIA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE BOM JESUS DO PARÁ /VOLTA DO BREJO.
native_id537

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 5.045/2010 
Denomina Delvino Eduardo de Faria o 
sistema de abastecimento de água de 
Bom Jesus do Pará /Volta do Brejo. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei e eu, em nome do 
povo, a sanciono: 
Art. 1º - Fica denominado Delvino Eduardo de Faria o sistema de 
abastecimento de água de Bom Jesus do Pará/Volta do Brejo, nesta cidade. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 09 de abril de 2010. 
Edson Teodoro da Silva 
Secretário Municipal de Planejamento 
José Porfírio de Oliveira Filho 
Prefeito Municipal 

open original →