norma nº 4583/2006

LEI Nº 4.583/2006
Altera a redação das Leis: 456 de 26 
de setembro de 1958 e 1721 de 05 
de outubro de 1977.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em
nome do povo, a sanciono.
Art. 1º - A confrontação da Rua Frei Egidio descrita no artigo 1º da Lei
456 de 26 de setembro de 1958, passará a ser a seguinte:
Rua Frei Egidio: inicia-se na Av. Vereador Ronaldo de Castro Alves,
quadra B52, e se finda na Rua Úmbria, quadra B68, abrangendo no total as seguintes
quadras: B52, B53, B55,B65, B68 e B69.
Art. 2º - A confrontação da Rua Campinas descrita no art. 1º da Lei
1721, de 05 de outubro de 1977, passará a ser a seguinte:
Rua Campinas: inicia-se na Rua Úmbria, quadra B49, e se finda na Rua
João Porfírio de Oliveira, quadras C5, abrangendo no total as seguintes quadras: B49, B27,
C9, C10, C11, C12, C!3 e C5.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 08 de maio de 2006. 
JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO 
Prefeito Municipal
 FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL
Secretário M. Administração e Recursos Humanos