norma nº 4570/2006

LEI Nº 4.570/2006
 Altera a Lei Municipal nº 4324/2005
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei e eu, em
nome do povo, a sanciono:
Art 1 º - O Artigo 1º da Lei Municipal de número 4324/2005 passa a
ter a seguinte redação:
“ Art. 1º - Fica denominado Centro Municipal de Educação Infantil
Vereador Dr. Joaquim de Araújo Mendes”, o situado no Bairro São Cristóvão, nesta
Cidade.”
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
INÁCIO FRANCO
Prefeito Municipal
 FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL
Secretário M. Administração e Recursos Humanos