| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4555 / 2005 |
| Date | 2005-12-01 |
| Ementa | DENOMINA CRECHE MUNICIPAL, NO BAIRRO JOÃO PAULO II, NESTA CIDADE. |
| native_id | 629 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4.555/2005 Denomina Creche Municipal, no Bairro João Paulo II, nesta Cidade. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei e eu em nome do povo a sanciono: Art. 1º - Fica denominada “Creche Municipal Professora Maria Constança Torres”, a localizada no Bairro João Paulo II, nesta Cidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 01 de dezembro de 2005. INÁCIO FRANCO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL SECRETÁRIO M. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS