| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4551 / 2006 |
| Date | 2005-11-25 |
| Ementa | FICA DENOMINADA POR “MOACIR GONÇALVES DE OLIVEIRA”, A RUA K(CÁ), SITUADA ENTRE A RUA J(JOTA) E AVENIDA COLÔMBIA; E ENTRE A QUADRA T2 E TERRENOS DE PROPRIEDADE DE GERALDO MAGELA MELO FRANCO; QUADRA T1 E QUADRA S/Nº, NO BAIRRO BELVEDERE, NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 4.551/2005 Denomina logradouro público. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei e eu em nome do povo a sanciono: Art. 1º - Fica denominada por “Moacir Gonçalves de Oliveira”, a Rua K(cá), situada entre a Rua J(jota) e Avenida Colômbia; e entre a quadra T2 e terrenos de propriedade de Geraldo Magela Melo Franco; quadra T1 e quadra s/nº, no bairro Belvedere, nesta cidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 25 de novembro de 2005. INÁCIO FRANCO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL SECRETÁRIO M. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS