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norma nº 37/2010

Tipo Portarias
Número / Ano 37 / 2010
Date 2010-08-03
EmentaNOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECERES SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
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PORTARIA N° 37 DE 03 DE AGOSTO DE 2010.
Nomeia Comissão Especial para emitir
pareceres sobre projetos que concedem 
Título de Cidadania Honorária e Diploma 
de Honra ao Mérito.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o inciso II do art. 62 da Resolução 449, de 5 de dezembro de 2003, que contém o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica nomeada Comissão Especial para emitir parecer sobre os Projetos de Lei n°s
47, 48, 50, 54, 55, 58, 59, 60, 63, 65, 66, 67, 70, 71, 77, 78 e 81/2010. que concedem Diplomas de Honra ao
Mérito, e sobre os Projetos de Lei n°s 51, 52, 53, 56, 57, 61, 62, 64, 68, 69, 72, 73, 74, 75, 76, 79 e 90/2010,
que concedem Título de Cidadania Honorária, composta pelos Vereadores:
I- Ênio Talma Ferreira de Rezende
II- Geraldo Luiz Batista
III- Renato Almeida da Costa Faria
Art. 2° - Os projetos de lei a que se referem o “caput” do art. 1° serão votados na primeira
reunião ordinária do mês de agosto.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 03 de agosto de 2009.
Vilson Antônio dos Santos
Presidente

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