| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2010 |
| Date | 2010-08-03 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECERES SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. |
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PORTARIA N° 37 DE 03 DE AGOSTO DE 2010. Nomeia Comissão Especial para emitir pareceres sobre projetos que concedem Título de Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso II do art. 62 da Resolução 449, de 5 de dezembro de 2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, RESOLVE: Art. 1° - Fica nomeada Comissão Especial para emitir parecer sobre os Projetos de Lei n°s 47, 48, 50, 54, 55, 58, 59, 60, 63, 65, 66, 67, 70, 71, 77, 78 e 81/2010. que concedem Diplomas de Honra ao Mérito, e sobre os Projetos de Lei n°s 51, 52, 53, 56, 57, 61, 62, 64, 68, 69, 72, 73, 74, 75, 76, 79 e 90/2010, que concedem Título de Cidadania Honorária, composta pelos Vereadores: I- Ênio Talma Ferreira de Rezende II- Geraldo Luiz Batista III- Renato Almeida da Costa Faria Art. 2° - Os projetos de lei a que se referem o “caput” do art. 1° serão votados na primeira reunião ordinária do mês de agosto. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 03 de agosto de 2009. Vilson Antônio dos Santos Presidente