| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5071 / 2010 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SÍLVIA NOGUEIRA DUARTE. |
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LEI Nº 5.071 /2010 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sílvia Nogueira Duarte. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica concedido a Sílvia Nogueira Duarte o Diploma de Honra ao Mérito. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 19 de agosto de 2010. Edson Teodoro da Silva Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal