| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5096 / 2010 |
| Date | 2010-08-19 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MÁRIO AUGUSTO SILVEIRA PINHÃO. |
| native_id | 701 |
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LEI Nº 5.096 /2010 Concede Título de Cidadania Honorária a Mário Augusto Silveira Pinhão. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica concedido a Mário Augusto Silveira Pinhão o Título de Cidadania Honorária. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 19 de agosto de 2010. Edson Teodoro da Silva Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal