| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5097 / 2010 |
| Date | 2010-08-19 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A OLIVÉRIO JOSÉ DE FREITAS. |
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LEI Nº 5.097 /2010 Concede Título de Cidadania Honorária a Olivério José de Freitas. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica concedido a Olivério José de Freitas o Título de Cidadania Honorária. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 19 de agosto de 2010. Edson Teodoro da Silva Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal