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norma nº 5103/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5103 / 2010
Date 2010-08-23
EmentaDENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO IRMÃOS HENRIQUES, APROVADO DEFINITIVAMENTE POR MEIO DO DECRETO Nº 6012, DE 19 DE ABRIL DE 2010.
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 LEI Nº 5.103 /2010
Denomina logradouros públicos situados no
loteamento denominado Bairro Irmãos
Henriques, aprovado definitivamente por
meio do Decreto nº 6012, de 19 de abril de
2010. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do
povo, a sanciono:
Art. 1º - Fica denominado Lino Henriques o logradouro público situado entre as
quadras TN-14A, TN-33 e TN-14, TN-13, TN-9, tendo início entre a quadra TN14 e o
lote 1 da quadra TN-14A e término junto aos lotes 5 e 6 da quadra TN-6. 
Art. 2º - Fica denominado Maria da Conceição Henriques o logradouro público
situado entre as quadras TN-34, TN-40 e TN-33 e TN-6, tendo início junto aos lotes 3
e 4 da quadra TN-14A e término junto à propriedade de Antônio Francisco Claudino.
Art. 3º - Fica denominado Jandira Henriques o logradouro público situado entre
as quadras TN-36, TN-35 e TN-34, tendo início entre o lote 28 da quadra TN-34 e o lote
1 da quadra TN-36 e término entre o lote 12 da quadra TN-34 e o lote 12 da quadra
TN-35.
Art. 4º - Fica denominado Osvaldo Henriques o logradouro público situado
entre as quadras TN-37 e TN-36, TN-35, tendo início entre o lote 5 da quadra TN-36 e o
lote 1 da quadra TN-37 e término entre o lote 15 da quadra TN-35 e o lote 12 da quadra
TN-37.
Art. 5º - Fica denominado Barro Branco o logradouro público situado entre a
quadra TN-38 e a quadra TN-39, tendo início entre o lote 1 da quadra TN-38 e o lote 1
da quadra TN-39 e término junto aos lotes 11 e 12 da quadra TN-39.
Art. 6º - Fica denominado Barro Preto o logradouro público situado entre a
quadra TN-41 e TN-38, tendo início entre o lote 1 da quadra TN-41 e o lote 25 da
quadra TN-38 e término juntos ao lote 17 da quadra TN-39.
Art. 7º - Fica denominado Padre Evaristo o logradouro público situado entre as
quadras TN-14, TN-14A e TN-13, TN-33 e área de equipamentos públicos, com
término na área verde, sendo prolongamento da Rua Padre Evaristo.
Art. 8º - Fica denominado Pedra Negra o logradouro público situado entre a
quadra TN-36 e TN-35, tendo início junto ao lote 26 da quadra TN-34 e término junto a
área de equipamentos públicos. 
Art. 9º - Fica denominado João de Barro o logradouro público situado entre as
quadras TN-41, TN-38, TN-39 e TN-37, TN-40, tendo início junto à área de
equipamentos públicos e término junto à propriedade de Antônio Francisco Claudino.
Art. 10 - Fica denominado Dona Maria do Rosário o logradouro público situado
entre as quadras TN-9, TN33, TN-34, TN-35 e TN-6, TN-40, com término entre o lote
15 da quadra TN-35 e o lote 7 da quadra TN-40, sendo um prolongamento da Rua Dona
Maria do Rosário. 
Art. 11 – Fica denominado Travessa Dona Maria do Rosário o logradouro
público situado entre a propriedade de Alípio Henrique e a quadra TN-6.
Art. 12 - Fica denominado Paulo Soares Fonseca o logradouro público situado
entre a quadra TN-13 e a quadra TN-9, sendo um prolongamento da Rua Paulo Soares
Fonseca.
Art. 13 - Fica denominado Platina o logradouro público situado entre a quadra
TN-38 e a quadra TN-39, tendo início entre o lote 12 da quadra TN-38 e o lote 12 da
quadra TN-39 e término na área de praças e jardins.
Art. 14º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Pará de Minas, 23 de agosto de 2010.
Edson Teodoro da Silva
Secretário Municipal de Gestão Pública
José Porfírio de Oliveira Filho
Prefeito Municipal

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