| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5103 / 2010 |
| Date | 2010-08-23 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO IRMÃOS HENRIQUES, APROVADO DEFINITIVAMENTE POR MEIO DO DECRETO Nº 6012, DE 19 DE ABRIL DE 2010. |
| native_id | 709 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 5.103 /2010 Denomina logradouros públicos situados no loteamento denominado Bairro Irmãos Henriques, aprovado definitivamente por meio do Decreto nº 6012, de 19 de abril de 2010. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominado Lino Henriques o logradouro público situado entre as quadras TN-14A, TN-33 e TN-14, TN-13, TN-9, tendo início entre a quadra TN14 e o lote 1 da quadra TN-14A e término junto aos lotes 5 e 6 da quadra TN-6. Art. 2º - Fica denominado Maria da Conceição Henriques o logradouro público situado entre as quadras TN-34, TN-40 e TN-33 e TN-6, tendo início junto aos lotes 3 e 4 da quadra TN-14A e término junto à propriedade de Antônio Francisco Claudino. Art. 3º - Fica denominado Jandira Henriques o logradouro público situado entre as quadras TN-36, TN-35 e TN-34, tendo início entre o lote 28 da quadra TN-34 e o lote 1 da quadra TN-36 e término entre o lote 12 da quadra TN-34 e o lote 12 da quadra TN-35. Art. 4º - Fica denominado Osvaldo Henriques o logradouro público situado entre as quadras TN-37 e TN-36, TN-35, tendo início entre o lote 5 da quadra TN-36 e o lote 1 da quadra TN-37 e término entre o lote 15 da quadra TN-35 e o lote 12 da quadra TN-37. Art. 5º - Fica denominado Barro Branco o logradouro público situado entre a quadra TN-38 e a quadra TN-39, tendo início entre o lote 1 da quadra TN-38 e o lote 1 da quadra TN-39 e término junto aos lotes 11 e 12 da quadra TN-39. Art. 6º - Fica denominado Barro Preto o logradouro público situado entre a quadra TN-41 e TN-38, tendo início entre o lote 1 da quadra TN-41 e o lote 25 da quadra TN-38 e término juntos ao lote 17 da quadra TN-39. Art. 7º - Fica denominado Padre Evaristo o logradouro público situado entre as quadras TN-14, TN-14A e TN-13, TN-33 e área de equipamentos públicos, com término na área verde, sendo prolongamento da Rua Padre Evaristo. Art. 8º - Fica denominado Pedra Negra o logradouro público situado entre a quadra TN-36 e TN-35, tendo início junto ao lote 26 da quadra TN-34 e término junto a área de equipamentos públicos. Art. 9º - Fica denominado João de Barro o logradouro público situado entre as quadras TN-41, TN-38, TN-39 e TN-37, TN-40, tendo início junto à área de equipamentos públicos e término junto à propriedade de Antônio Francisco Claudino. Art. 10 - Fica denominado Dona Maria do Rosário o logradouro público situado entre as quadras TN-9, TN33, TN-34, TN-35 e TN-6, TN-40, com término entre o lote 15 da quadra TN-35 e o lote 7 da quadra TN-40, sendo um prolongamento da Rua Dona Maria do Rosário. Art. 11 – Fica denominado Travessa Dona Maria do Rosário o logradouro público situado entre a propriedade de Alípio Henrique e a quadra TN-6. Art. 12 - Fica denominado Paulo Soares Fonseca o logradouro público situado entre a quadra TN-13 e a quadra TN-9, sendo um prolongamento da Rua Paulo Soares Fonseca. Art. 13 - Fica denominado Platina o logradouro público situado entre a quadra TN-38 e a quadra TN-39, tendo início entre o lote 12 da quadra TN-38 e o lote 12 da quadra TN-39 e término na área de praças e jardins. Art. 14º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 23 de agosto de 2010. Edson Teodoro da Silva Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal