| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4549 / 2005 |
| Date | 2005-11-25 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 3.491/1997 QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA “LUIZ VIRGOLINO DA SILVA” A RUA 5(CINCO), SITUADA ENTRE AS RUAS LIMÍRIO FLÁVIO PEREIRA E SALVADOR GONÇALVES, E ENTRE AS QUADRAS 17, 12 E 06 NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO, NESTA CIDADE |
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LEI Nº 4.549/2005 Altera a lei nº 3.491/1997 que denomina logradouro público. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei e eu em nome do povo a sanciono: Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.491/1997 passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica denominada “Luiz Virgolino da Silva” a Rua 5(cinco), situada entre as Ruas Limírio Flávio Pereira e Salvador Gonçalves, e entre as quadras 17, 12 e 06 no Bairro Padre Libério, nesta cidade”. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 25 de novembro de 2005. INÁCIO FRANCO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL SECRETÁRIO M. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS