| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4548 / 2005 |
| Date | 2005-11-25 |
| Ementa | INSTITUI E DENOMINA O CENTRO COMERCIAL. ESPECIFICAÇÃO: INSTITUA-SE O “CENTRO COMERCIAL” CONSTRUÍDO ENTRE A PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA E A AVENIDA ALANO MELGAÇO, NESTA CIDADE, DENOMINANDO-O DE “CENTRO COMERCIAL DOMINGOS AMARAL”. |
| native_id | 716 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4.548/2005 Institui e denomina o Centro Comercial A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei e eu em nome do povo a sanciono: Art. 1º - Institua-se o “Centro Comercial” construído entre a Praça Torquato de Almeida e a Avenida Alano Melgaço, nesta cidade, denominandoo de “Centro Comercial Domingos Amaral”. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 25 de novembro de 2005 INÁCIO FRANCO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL SECRETÁRIO M. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS