| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5110 / 2010 |
| Date | 2010-09-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA DEFENSORES DA ORDEM - Nº 137. |
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LEI Nº 5.110 /2010 Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Defensores da Ordem - Nº 137. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública Loja Maçônica Defensores da Ordem - Nº 137, com sede nesta cidade. Art. 2º - A entidade declarada de utilidade pública tem obrigatoriedade em comunicar à Prefeitura, anualmente, a constituição de suas diretorias e conselhos, bem como toda alteração estatutária que vier a ser efetivada. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 9 de setembro de 2010. Edson Teodoro da Silva Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal