| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4527 / 2005 |
| Date | 2005-08-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O “ MOTO CLUB EASYRIDERS DE PARÁ DE MINAS”, COM SEDE NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 4.527/2005 Declara de Utilidade Pública. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu em nome do povo a sanciono: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o “ Moto Club Easyriders de Pará de Minas”, com sede nesta Cidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 29 de agosto de 2005 INÁCIO FRANCO Prefeito Municipal FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL Secretário M. Administração e Recursos Humanos