| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4523 / 2005 |
| Date | 2005-08-18 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA TÂNIA DE MOURA MORATO RESENDE. |
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LEI Nº 4.523/2005 Concede Diploma de Honra ao Mérito da Cidade A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei e eu em nome do povo a sanciono: Art. 1º - Fica concedido a Senhora Tânia de Moura Morato Resende, o Diploma de Honra ao Mérito da Cidade de Pará de Minas. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 18 de agosto de 2005. INÁCIO FRANCO Prefeito Municipal FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL Secretário M. Administração e Recursos Humanos Projeto de Lei de autoria do Vereador Marcos Aurélio dos Santos