norma nº 4501/2005

LEI Nº 4.501/2005
Desafeta lotes de terreno
pertencentes ao Município de Pará
de Minas.
O povo do Município de Pará de Minas, por seus
representantes, aprova, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam desafetados os lotes de terreno de nº 01 a 18
da quadra s/n, de propriedade do Município de Pará de Minas, com área total
de 3.569,83 metros quadrados, inscritos no CRI da Comarca sob a matrícula
7468. livro 2-AC, fl. 140, destinados a área verde, situados no Bairro Redentor,
nesta cidade de Pará de Minas, a fim de que se tornem bens de uso dominical,
com as seguintes medidas e confrontações:
PROPRIETÁRIO: Prefeitura Municipal de Pará de Minas TOTAL 3.569,83
Art. 2º - Em decorrência da presente desafetação, fica o
Executivo Municipal autorizado a alienar, através de Hasta Pública, os lotes
objeto desta Lei.
Quadra Nº Lote
Dimensões (metros) Confrontantes
Frente Fundos Frente Fundos Lado Direito Lado Esquerdo
s/nº 01 11,29 11,29 18,60 18,60 Lote 02 209,99
s/nº 02 11,29 11,29 18,60 18,60 Lote 01 Lote 03 209,99
s/nº 03 11,29 11,29 18,60 18,60 Lote 02 Lote 04 209,99
s/nº 04 11,29 11,29 18,60 18,60 Lote 03 Lote 05 209,99
s/nº 05 11,29 11,29 18,60 18,60 Lote 04 Lote 06 209,99
s/nº 06 11,29 11,29 18,60 18,60 Lote 05 Lote 07 209,99
s/nº 07 11,29 11,29 18,60 18,60 Lote 06 Lote 08 209,99
s/nº 08 11,29 11,29 18,60 18,60 Lote 07 Lote 09 209,99
s/nº 09 11,29 11,29 18,60 18,60 Lote 08 Lote 10 209,99
s/nº 10 11,29 11,29 18,60 18,60 Lote 09 Lote 11 209,99
s/nº 11 11,29 11,29 18,60 18,60 Lote 10 Lote 12 209,99
s/nº 12 11,29 11,29 18,60 18,60 Lote 11 Lote 13 209,99
s/nº 13 11,29 11,29 18,60 18,60 Lote 12 Lote 14 209,99
s/nº 14 11,29 11,29 18,60 18,60 Lote 13 Lote 15 209,99
s/nº 15 11,29 11,29 18,60 18,60 Lote 14 Lote 16 209,99
s/nº 16 11,29 11,29 18,60 18,60 Lote 15 Lote 17 209,99
s/nº 17 11,29 11,29 18,60 18,60 Lote 16 209,99
R.T.
TOTAL 3.569,83
Área
m²
Lado
Direito
Lado
Esquerdo
Rua Maria Adelaide
Chaves
Terrenos de Elias José de 
Oliveira
Rua Expedicionário João
Batista Claudino
Rua Maria Adelaide
Chaves
Terrenos de Elias José de 
Oliveira
Rua Maria Adelaide
Chaves
Terrenos de Elias José de 
Oliveira
Rua Maria Adelaide
Chaves
Terrenos de Elias José de 
Oliveira
Rua Maria Adelaide
Chaves
Terrenos de Elias José de 
Oliveira
Rua Maria Adelaide
Chaves
Terrenos de Elias José de 
Oliveira
Rua Maria Adelaide
Chaves
Terrenos de Elias José de 
Oliveira
Rua Maria Adelaide
Chaves
Terrenos de Elias José de 
Oliveira
Rua Maria Adelaide
Chaves
Terrenos de Elias José de 
Oliveira
Rua Maria Adelaide
Chaves
Terrenos de Elias José de 
Oliveira
Rua Maria Adelaide
Chaves
Terrenos de Elias José de 
Oliveira
Rua Maria Adelaide
Chaves
Terrenos de Elias José de 
Oliveira
Rua Maria Adelaide
Chaves
Terrenos de Elias José de 
Oliveira
Rua Maria Adelaide
Chaves
Terrenos de Elias José de 
Oliveira
Rua Maria Adelaide
Chaves
Terrenos de Elias José de 
Oliveira
Rua Maria Adelaide
Chaves
Terrenos de Elias José de 
Oliveira
Rua Maria Adelaide
Chaves
Terrenos de Elias José de 
Oliveira
Rua Izaltino de Almeida
Mendonça
PROPRIETÁRIO.: Prefeitura Municipal de Pará de Minas
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 04 de julho de 2.005.
INÁCIO FRANCO
Prefeito Municipal
FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL
Secretário M. Administração e Recursos Humanos