norma nº 4880/2008

01/04
Art.1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a despender, em 2009, a quantia de 
R$ 3.356.500,00 (três milhões trezentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais ),com o pagamento 
de subvenções e/ou contribuições às seguintes entidades e de acordo com a classificação 
orçamentária: 
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO CÓDIGOS VALOR(R$)
PROGRAMA
04.122.0001 3.3.50.41 Contribuição a entidade: 20.000,00
 AMM - Associação Mineira de Municípios 20.000,00
06.181.0021 3.3.50.41 Contribuição ao CONSEP - Conselho Comunitário de
Segurança Preventiva de Pará de Minas 30.000,00
50.000,00
12.361.0029 3.3.50.43 Subvenção a entidades: 128.000,00
01 - Instituto Coronel Benjamim Ferreira Guimarães 60.000,00
02 - Associação Comunitária Bela Vista, Recanto da La￾goa e Bairro Novo – Projeto Pequeno Cidadão 24.000,00
03 – Associação São Paulo Apóstolo – Projeto Bola de
Gude 24.000,00
04 – Academia de Letras de Pará de Minas 20.000,00
12.361.0029 3.3.50.43 Subvenção às Caixas Escolares Municipais, recurso 
PDDE: 32.000,00
01 -Caixa Escolar Dona Cotinha 7.000,00
02 -Caixa Escolar Elvira Xavier de Melo 3.000,00
03 -Caixa Escolar Marechal Deodoro 3.000,00
04 -Caixa Escolar Orosina Cecílio Mendonça 4.000,00
05 -Caixa Escolar Professora Amélia Guimarães 7.000,00
06 -Caixa Escolar Professora Izaltina Medonça Meireles 3.000,00
07 -Caixa Escolar Dom Bosco 5.000,00
12.361.0029 3.3.50.43 Subveção às Caixas Escolares Municipais, recurso
PREFEITURA: 69.000,00
01 -Caixa Escolar Dona Cotinha 10.000,00
02 -Caixa Escolar Professora Amélia Guimarães 10.000,00
03 -Caixa Escolar Orosina Cecílio Mendonça 6.000,00
04 -Caixa Escolar Elvira Xavier de Melo 5.000,00
05 -Caixa Escolar Izaltina Mendonça Meireles 6.000,00
06 -Caixa Escola Dom Bosco 6.000,00
07 - Caixa Escolar São Judas Tadeu 2.000,00
08 -Caixa Escolar Marechal Deodoro 4.000,00
09 -Caixa Escolar Professor Mozart Campos Moreira 2.000,00
10 -Caixa Escolar Vereador Bosco Mendonça 4.000,00
11 -Caixa Escolar Professora Mércia M.ª da Silva Chaves 6.000,00
12 -Caixa Escolar Vicente de Paula Souza 4.000,00
13 - Caixa Escolar Conceição Maria Moreira 4.000,00
12.365.0033 3.3.50.43 Suvenção às Caixas Escolares Municipais, recurso
PREFEITURA: 60.000,00
01 -Caixa Escolar Maria Silésia Amaral Xavier 6.000,00
02 -Caixa Escolar Maria Tereza Diniz Brochado 6.000,00
03 -Caixa Escolar Conceição Acácia de Araújo 2.000,00
04 -Caixa Escolar Cônego Gabriel Hugo da C.Bittencourt 6.000,00
05 -Caixa Escolar Avany Villena Diniz 4.000,00
06 -Caixa Escolar José de Queiroz 6.000,00
07 -Caixa Escolar Maria Constância Torres 4.000,00
08 -Caixa Escolar Prefeito José Gentil de Almeida 6.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.880/08
O povo do Municipio de Pará de Minas, através de seus representantes, aprovou, e 
eu, em nome do povo, sanciono a seguinte Lei: 
UNIDADES DO ORÇAMENTO E BENEFICIADOS
 TOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02/04
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO CÓDIGOS VALOR(R$)
PROGRAMA
09 -Caixa Escolar Odete Valadares Ribeiro 4.000,00
10 -Caixa Escolar Maria Vicentina de Jesus 4.000,00
11 -Caixa Escolar Nair Guimarães Ferreira 6.000,00
12 -Caixa Escolar Vereador Dr. Joaquim Araújo Mendes 6.000,00
12.363.0030 3.3.50.43 Subvenção do SENAI 100.000,00
12.365.0033 3.3.50.43 Subvenção à Creche Lar Santa Terezinha, recurso
PREFEITURA. 6.000,00
12.367.0035 3.3.50.43 Subvenção à APAE - Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais, para manunteção da Educação 280.000,00
Especial
12.122.0001 3.3.50.41 Contribuição à UNDIME - União Nacional de Diregen￾tes Municipais de Educação 2.500,00
TOTAL 677.500,00
10.122.0001 3.3.50.41 Contribuição ao Colegiado dos Secretários Municipais de 
Saúde de Minas Gerais - COSEMS - MG 1.000,00
10.301.0022 3.3.50.43 Subvenção - Associação Paraminense Pró-Aleitamento 
Materno 34.000,00
10.302.0007 3.3.50.43 Subvenção à Irmandade Nossa Senhora da Conceição
de Pará de Minas 1.200.000,00
TOTAL 1.235.000,00
08.241.0021 3.3.50.43 Subvenção a entidades: 65.000,00
Cidade Ozanan de Pará de Minas 65.000,00
08.244.0021 3.3.50.43 Subvenção às Associações: 62.000,00
01 - Associação Comunitária Bela Vista, Recanto da
Lagoa e Bairro Novo 3.000,00
02 - Associação Comunitária do Bairro Dom Bosco 2.000,00
03 - Associação Comunitária do Bairro de Lourdes -
 Carioca 2.000,00
04 - Associação Comunitária do Distrito de Torneiros 2.000,00
05 - Associação Comunitária dos Moradores de Ascen-
 são 2.000,00
06 Associação Comunitária dos Moradores e Amigos de
Bom Jesus do Pará 2.000,00
07 - Associação Amigos de São Judas Tadeu - AJUTA 3.000,00
08 - Associação de Recuperação e Resgate Amor à Vida 10.000,00
09 - Associação dos Diabéticos de Pará de Minas -
 ASSODIPAM 3.000,00
10 - Associação São Paulo Apóstolo 3.000,00
11 - Casa da Amizade do Rotary Clube de Pará de Minas 4.000,00
12 - Casa da Amizade Bariri de Pará de Minas 4.000,00
13 - Associação Beneficiente Vida 3.000,00
14 - Serviço de Assistência Laical p/Emancipação e Ma-
 dureza - SALEM 3.000,00
15 - Sociedade Vida e Renascer - SOVIR 3.000,00
16 - Sociedade de Amor a Vida - SOVIDA 3.000,00
17 - Restaurante da Criança do Bairro Pe. Libério 3.000,00
18 – Associação das Pessoas com Deficiência Física 3.000,00
19 – Associação dos Surdos de Pará de Minas 4.000,00
08.244.0021 3.3.50.43 Subvenção para Capacitação e Geração de Emprego e
Renda a entidades: 120.000,00
01 - Associação Comunitária Bela Vista, Recanto da
Lagoa e Bairro Novo 30.000,00
02 - Associação Amigos de São Judas Tadeu – AJUTA 30.000,00
03 – Instituto Étnico MBARI 15.000,00
04 – Associação Comunitária do Bairro São Pedro 15.000,00
05 – AEAPAM – Associação dos Engenheiros e Arquitetos
de Pará de Minas 30.000,00
TOTAL 247.000,00
UNIDADES DO ORÇAMENTO E BENEFICIADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
03/04
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO CÓDIGOS VALOR(R$)
PROGRAMA
08.243.0020 3.3.50.43
01 - Associação São Paulo Apóstolo - Projeto Bola de 
Gude 1.000,00
02 - Associação Comunitária Bela Vista,Recanto da La￾goa e Bairro Novo 1.000,00
03 - Associação Desportiva e Cultural Karrossel Para￾minense 1.000,00
04 - Ass. das Damas de Caridade/Creche Lar Sta Terrzinha 1.000,00
05 - Abrigo Casa do Caminho 1.000,00
06 - Restaurante da Criança do Bairro Pe. Libério 1.000,00
07 - Associação Amigos de São Judas Tadeu - AJUTA 1.000,00
08 - Associação dos Ex-Alugos e Amigos da Obra Sale￾ciana de Pará de Minas 1.000,00
09 - APAE 1.000,00
10 - Instituto Coronel Benjamim Ferreira Guimarães 1.000,00
11 – Gênesis Fundação Educacional Cultural 1.000,00
TOTAL 11.000,00
Transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Assistência Social:
08.242.0019 3.3.50.43 01 - à APAE, de Pará de Minas 686.000,00
08.244.0021 3.3.50.43 02 - à Cidade Ozanan de Pará de Minas 90.000,00
TOTAL 776.000,00
13.392.0037 3.3.50.41 Contribuição a Entidades Culturais: 79.000,00
01 - Associação dos Artesãos de Pará de Minas 2.000,00
02 - Associação de Produção Cultural Amigos da Arte 2.000,00
03 - Bloco Carnavalesco Acadêmicos do Santos Dumont 15.000,00
04 - Clube Recreativo Escola de Samba "Os Araras" 15.000,00
05 - Coral Nossa Senhora da Piedade 3.000,00
06 - Coral Pequenos Cantores de Pará de Minas 3.000,00
07 - Grêmio Recre. Escola de Samba " Unidos do Morro 15.000,00
08 - Instituto Étnico MBARI 2.000,00
09 - Coral Bittencourt 3.000,00
10 - Orquestra de Violões Anita Salles 3.000,00
11 - Guarda de Congo Sagrada Família N.Sra do Rosário 4.000,00
12 - Gênesis Fundação Educaional Cultural 8.000,00
13 - Grupo de Teatro Maracutaia 2.000,00
14 – Guarda de Moçambique Nossa Senhora do Rosário
e Santa Izabel 2.000,00
13.392.0037 3.3.50.41 Contribuição à Banda de Música " Lira Santa Cecília " - 17.000,00
27.812.0055 3.3.50.41 Contribuição ao Esporte Amador de Pará de Minas: 137.000,00
01 - Associação de Aeromodelismo 4.000,00
02 - Associação Cultural Ajax Futebol Clube 4.000,00
03 - Assoc.Desportiva e Cultural Karrossel Paraminense 10.000,00
04 - Associação Esportiva e Cultural Turma da Praça 4.000,00
05 - Clube Atlético Paraminense 4.000,00
06 - Clube Praça de Esportes do Pará 4.000,00
07 - Cruzeiro Esporte Clube de Bom Jesus do Pará 4.000,00
08 - Grêmio Esporte Clube 4.000,00
09 - Guarany Esporte Clube 10.000,00
10 - Juventude Futebol Clube Santos Dumont 4.000,00
11 - Liga Desportiva de Pará de Minas 8.000,00
12 - Liga Paraminense de Esporte Especializado 8.000,00
13 - Paraense Esporte Clube 10.000,00
14 - Rio Branco Futebol Clube 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
UNIDADES DO ORÇAMENTO E BENEFICIADOS
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL