br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

norma nº 4493/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4493 / 2005
Date 2005-06-23
EmentaCRIA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
native_id804

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 4.493/2005
 Cria o cargo de Chefe de Gabinete na Câmara
 Municipal de Pará de Minas.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei e eu em
nome do povo a sanciono:
Art. 1º - Fica criado o cargo de Chefe de Gabinete de provimento em
comissão e recrutamento amplo, integrante da Classe III.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 23 de junho de 2005.
INÁCIO FRANCO
PREFEITO MUNICIPAL
FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL
SECRETÁRIO M. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

open original →