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norma nº 4492/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4492 / 2005
Date 2005-06-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DOM BOSCO.
native_id805

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LEI Nº 4.492/2005
 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária
 dos Moradores do Bairro Dom Bosco.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei e eu em
nome do povo a sanciono:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Moradores do Bairro Dom Bosco, inscrita no CNPJ sob o nº
74.076.431/0001-78.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 20 de junho de 2005.
INÁCIO FRANCO
PREFEITO MUNICIPAL
FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL
SECRETÁRIO M. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

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