| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4492 / 2005 |
| Date | 2005-06-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DOM BOSCO. |
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LEI Nº 4.492/2005 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Dom Bosco. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei e eu em nome do povo a sanciono: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Dom Bosco, inscrita no CNPJ sob o nº 74.076.431/0001-78. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 20 de junho de 2005. INÁCIO FRANCO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL SECRETÁRIO M. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS