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norma nº 5132/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5132 / 2010
Date 2010-12-13
EmentaALTERA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI Nº 5.010/09, REFERENTE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MATINHA.
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LEI Nº 5.132/2010
Altera Dotação Orçamentária da Lei nº
5.010/09, referente à Associação Comunitária de
Desenvolvimento Rural de Matinha.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a
sanciono:
Art. 1º – Fica excluída a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de Matinha na
dotação 02.13.392.0037.0.030 – 3.3.50.41- 0464, com valor de R$7.000,00, da Secretaria
Municipal de Cultura.
Art. 2º - Fica incluída a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de Matinha, na
Secretaria Municipal de Ação Social, na dotação 02.10 08.244.0021.0.025 - 3.3.50.43 - 0401, com
valor de R$7.000,00.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 13 de dezembro de 2010.
Edson Teodoro da Silva
Secretário M. De Gestão Pública
José Porfírio de Oliveira Filho
Prefeito Municipal 

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