| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4519 / 2005 |
| Date | 2005-08-18 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. ESPECIFICAÇÃO:FICA CONCEDIDO À SENHORA MARIA DE LOURDES DE FARIA LEITÃO O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PARÁ DE MINAS. |
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LEI Nº 4.519/2005 Concede Diploma de Honra ao Mérito da Cidade. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei e eu em nome do povo a sanciono: Art. 1º -Fica concedido à Senhora Maria de Lourdes de Faria Leitão o Diploma de Honra ao Mérito da Cidade de Pará de Minas. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 18 de agosto de 2005. INACIO FRANCO Prefeito Municipal FERNANDO ANTONIO AMARAL Secretário M. Administraçao e Recursos Humanos