| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4515 / 2005 |
| Date | 2005-08-18 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO AO SENHOR NÍVIO EVÂNGELO DAMASCENO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PARAMINENSE. |
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LEI Nº 4.515/2005 Concede Titulo de Cidadania Honorária. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei e eu em nome do povo a sanciono: Art. 1º -Fica concedido ao Senhor Nívio Evângelo Damasceno o Título de Cidadania Honorária Paraminense. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 18 de agosto de 2005. INÁCIO FRANCO Prefeitura Municipal FERNANDO ANTONIO DO AMARAL Secretário M. Administração e Recursos Humanos