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norma nº 4478/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4478 / 2005
Date 2005-04-14
EmentaFICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CASA DA AMIZADE BARIRI DE PARÁ DE MINAS”, COM SEDE NESTA CIDADE.
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LEI Nº 4.478/2005
 Declara de Utilidade Pública
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei e eu
em nome do povo a sanciono:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “Casa da Amizade
Bariri de Pará de Minas”, com sede nesta Cidade.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 14 de abril de 2005.
INÁCIO FRANCO
PREFEITO MUNICIPAL
FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL
SECRETÁRIO M. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Projeto de Lei de autoria do Vereador Francisco Júnior

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