| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4478 / 2005 |
| Date | 2005-04-14 |
| Ementa | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CASA DA AMIZADE BARIRI DE PARÁ DE MINAS”, COM SEDE NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 4.478/2005 Declara de Utilidade Pública A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei e eu em nome do povo a sanciono: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “Casa da Amizade Bariri de Pará de Minas”, com sede nesta Cidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 14 de abril de 2005. INÁCIO FRANCO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL SECRETÁRIO M. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Projeto de Lei de autoria do Vereador Francisco Júnior