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norma nº 4475/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4475 / 2005
Date 2005-04-11
EmentaFICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO DE PARÁ DE MINAS, COM SEDE NESTA CIDADE.
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LEI Nº 4.475/2005
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei e eu em
nome do povo a sanciono:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação São Paulo
Apóstolo de Pará de Minas, com sede nesta cidade.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 11 de abril de 2005.
INÁCIO FRANCO
PREFEITO MUNICIPAL
FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL
SECRETÁRIO M. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

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