| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4475 / 2005 |
| Date | 2005-04-11 |
| Ementa | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO DE PARÁ DE MINAS, COM SEDE NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 4.475/2005 A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei e eu em nome do povo a sanciono: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação São Paulo Apóstolo de Pará de Minas, com sede nesta cidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 11 de abril de 2005. INÁCIO FRANCO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL SECRETÁRIO M. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS