| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4874 / 2008 |
| Date | 2008-11-26 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OVÍDIO CÁFFARO O LOGRADOURO PÚBLICO COM LIMITES ENTRE AS RUAS MARIA MACIEL RAMOS E JOAQUIM NUNES FARIA NETO E SITUADO ENTRE AS QUADRAS EJ4, EJ5, EJ6, EJ7 E TERRENOS DE GEORGES RENÉ RAYMOND COLLIN, NO BAIRRO SÃO PAULO, NESTA CIDADE. |
| native_id | 86 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4.874/2008 Denomina logradouro público. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominado “Ovídio Cáffaro” o logradouro público com limites entre as ruas Maria Maciel Ramos e Joaquim Nunes Faria Neto e situado entre as quadras EJ4, EJ5, EJ6, EJ7 e terrenos de Georges René Raymond Collin, no Bairro São Paulo, nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 26 de novembro de 2008. Fernando Antônio do Amaral Secretário M. Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal