| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4461 / 2005 |
| Date | 2005-02-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASPAM – ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE PARÁ DE MINAS”, COM SEDE NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 4.461/2005 Declara de Utilidade Pública. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei e eu em nome do povo a sanciono: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “ASPAM – Associação dos Surdos de Pará de Minas”, com sede nesta cidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 24 de fevereiro de 2005. INÁCIO FRANCO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL SECRETÁRIO M. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS