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norma nº 5152/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5152 / 2011
Date 2011-03-01
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL UNIÃO ESPORTE GALÁTICOS.
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 LEI Nº 5.152 /2011
Declara de utilidade pública a
Associação Cultural União
Esporte Galáticos.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em
nome do povo, a sanciono:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural União
Esporte Galáticos, nesta cidade.
Art. 2º - A entidade declarada de utilidade pública tem obrigatoriedade
em comunicar à Prefeitura, anualmente, a constituição de suas diretorias e
conselhos, bem como toda alteração estatutária que vier a ser efetivada.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 01 de março de 2011.
Edson Teodoro da Silva
Secretário Municipal de Gestão Pública
José Porfírio de Oliveira Filho
Prefeito Municipal

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