| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2011 |
| Date | 2011-04-15 |
| Ementa | ALTERA AS FUNÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 24, DE 6 DE ABRIL DE 2011. |
| native_id | 899 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 25, DE 15 DE ABRIL DE 2011 – RETIFICAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 61, §3º, inciso “ I ” da Resolução 449/2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas com as respectivas alterações , RESOLVE : Art. 1º - Ficam alteradas as funções dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito designada pela Portaria nº 24, de 6 de abril de 2011, as quais passam a ser as seguintes: Presidente – vereador Silvério Severino Francisco; Vice-Presidente - vereador Paulo César Ferreira dos Santos; Relator – vereador Raimundo Basílio da Silva. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no hall da Câmara Municipal de Pará de Minas. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Pará de Minas, 15 de abril de 2011. VEREADOR VILSON ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente da Câmara