| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4867 / 2008 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FISICOMENTE DOS USUÁRIOS, FAMILIARES E AMIGOS DA SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, COM SEDE NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 4.867 /2008 Declara de utilidade pública. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Fisicomente dos Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental do Município de Pará de Minas, com sede nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 5 de novembro de 2008. José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal Fernando Antônio do Amaral Secretário M. Gestão Pública