| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5231 / 2011 |
| Date | 2011-09-01 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE EVANGÉLICA. |
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LEI N° 5.231 /2011 Institui o Dia Municipal da Comunidade Evangélica. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Comunidade Evangélica, a ser comemorado no quarto sábado do mês de setembro de cada ano. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 01 de setembro de 2011. Edson Teodoro da Silva Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal