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norma nº 5231/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5231 / 2011
Date 2011-09-01
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE EVANGÉLICA.
native_id957

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texto integral #

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LEI N° 5.231 /2011
Institui o Dia Municipal da
Comunidade Evangélica.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em
nome do povo, a sanciono:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Comunidade Evangélica, a ser
comemorado no quarto sábado do mês de setembro de cada ano.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 01 de setembro de 2011.
Edson Teodoro da Silva
Secretário Municipal de Gestão Pública
José Porfírio de Oliveira Filho
Prefeito Municipal

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