| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4865 / 2008 |
| Date | 2008-10-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MALHAS SÃO LUIZ. |
| native_id | 96 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Lei nº 4.865/2008 Declara de utilidade pública A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva Malhas são Luiz, com sede nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 28 de outubro de 2008. José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal Fernando Antônio do Amaral Secretário Municipal de Gestão Pública