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norma nº 5250/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5250 / 2011
Date 2011-10-07
EmentaDENOMINA CENTROS COMERCIAIS DOS BAIRROS SANTOS DUMONT; PROVIDÊNCIA; RECANTO DA LAGOA; NOSSA SENHORA DE LOURDES E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA; DOM BOSCO; SÃO PEDRO; PADRE LIBÉRIO; JOÃO PAULO II E DO DISTRITO DE TORNEIROS.
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 LEI Nº 5.250 /2011
Denomina centros comerciais dos
bairros Santos Dumont; Providência;
Recanto da Lagoa; Nossa Senhora de
Lourdes e Nossa Senhora de Fátima;
Dom Bosco; São Pedro; Padre Libé￾rio; João Paulo II e do Distrito de Tor￾neiros.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome
do povo, a sanciono:
Art. 1º - Ficam denominados os seguintes centros comerciais:
I - Centro Comercial Santos Dumont; 
II - Centro Comercial Providência; 
III - Centro Comercial Recanto da Lagoa; 
IV - Centro Comercial Nossa Senhora de Lourdes e Nossa Senhora de
Fátima; 
V - Centro Comercial Dom Bosco;
VI - Centro Comercial São Pedro;
VII - Centro Comercial Padre Libério; 
VIII – Centro Comercial João Paulo II;
IX - Centro Comercial Distrito de Torneiros.
Parágrafo Único – Os centros comerciais denominados por esta lei
compreendem todas as ruas classificadas como comercial e comercial mista
localizadas nos respectivos bairros e no Distrito de Torneiros, nesta cidade.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Pará de Minas, 7 de outubro de 2011.
Edson Teodoro da Silva
Secretário Municipal de Gestão Pública
José Porfírio de Oliveira Filho
Prefeito Municipal 

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