| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5250 / 2011 |
| Date | 2011-10-07 |
| Ementa | DENOMINA CENTROS COMERCIAIS DOS BAIRROS SANTOS DUMONT; PROVIDÊNCIA; RECANTO DA LAGOA; NOSSA SENHORA DE LOURDES E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA; DOM BOSCO; SÃO PEDRO; PADRE LIBÉRIO; JOÃO PAULO II E DO DISTRITO DE TORNEIROS. |
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LEI Nº 5.250 /2011 Denomina centros comerciais dos bairros Santos Dumont; Providência; Recanto da Lagoa; Nossa Senhora de Lourdes e Nossa Senhora de Fátima; Dom Bosco; São Pedro; Padre Libério; João Paulo II e do Distrito de Torneiros. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Ficam denominados os seguintes centros comerciais: I - Centro Comercial Santos Dumont; II - Centro Comercial Providência; III - Centro Comercial Recanto da Lagoa; IV - Centro Comercial Nossa Senhora de Lourdes e Nossa Senhora de Fátima; V - Centro Comercial Dom Bosco; VI - Centro Comercial São Pedro; VII - Centro Comercial Padre Libério; VIII – Centro Comercial João Paulo II; IX - Centro Comercial Distrito de Torneiros. Parágrafo Único – Os centros comerciais denominados por esta lei compreendem todas as ruas classificadas como comercial e comercial mista localizadas nos respectivos bairros e no Distrito de Torneiros, nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 7 de outubro de 2011. Edson Teodoro da Silva Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal